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CRCGO e OAB Debatem Reforma Tributária em Workshop Inédito

A maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas está mobilizando profissionais de contabilidade e direito em todo o país. Em Goiás, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCGO) e a Ordem dos Advogados do Brasil têm promovido uma série de encontros técnicos para preparar contadores e advogados para as mudanças que começam a ser implementadas. O mais recente desses eventos, um workshop realizado pela OAB Subseção de Trindade com participação ativa do CRCGO, reforça a urgência de atualização profissional diante de um cenário tributário completamente redesenhado.

A Reforma Tributária, promulgada após décadas de discussões no Congresso Nacional, propõe substituir cinco tributos sobre consumo por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança, que será implementada gradualmente até 2033, promete simplificar um sistema conhecido por sua complexidade, mas traz desafios significativos para profissionais que atuam diretamente com planejamento tributário, compliance e consultoria fiscal.

Para os contadores e advogados tributaristas, não se trata apenas de compreender novas alíquotas ou prazos. A reforma exige uma reconfiguração completa da forma como empresas calculam, declaram e pagam tributos. É nesse contexto que eventos como o workshop promovido pela OAB em parceria com o CRCGO ganham relevância estratégica, oferecendo espaços de debate qualificado e atualização técnica em um momento de profunda transformação.

Integração entre contabilidade e direito tributário

A presença do CRCGO no workshop da OAB simboliza algo maior do que uma simples participação institucional em um evento. Representa o reconhecimento de que as mudanças tributárias em curso exigem uma abordagem multidisciplinar, onde contadores e advogados precisam trabalhar de forma cada vez mais integrada.

Os conselheiros Fernando Witicovski e José Alvarenga, representantes do CRCGO em workshops realizados em Anápolis, destacaram durante os debates a necessidade de diálogo constante entre as duas categorias profissionais. Afinal, enquanto os advogados tributaristas precisam compreender os aspectos operacionais e de escrituração das novas regras, os contadores necessitam entender as implicações jurídicas e os riscos de litígio que podem surgir com a implementação do novo sistema.

Essa integração não é novidade para quem acompanha o dia a dia das empresas brasileiras. Há tempos, questões tributárias complexas demandam a atuação conjunta de profissionais do direito e da contabilidade. No entanto, a Reforma Tributária eleva esse imperativo a um novo patamar. Com a transição para um modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), nos moldes internacionais, será necessário repensar desde a estrutura dos departamentos fiscais até a forma como softwares de gestão processam informações tributárias.

Durante o workshop em Trindade, palestrantes enfatizaram que o período de transição, previsto para ocorrer entre 2026 e 2033, será marcado pela convivência de regras antigas e novas. Esse cenário híbrido aumenta exponencialmente a complexidade operacional para as empresas e, consequentemente, a responsabilidade dos profissionais que as assessoram.

Os desafios técnicos da reforma para profissionais contábeis

Para os contadores, a Reforma Tributária representa muito mais do que uma mudança de nomenclatura de tributos. O novo sistema altera fundamentalmente a lógica de apuração, os mecanismos de compensação de créditos e a dinâmica de relacionamento entre contribuintes e fisco.

Um dos pontos mais debatidos nos workshops promovidos pela OAB e pelo CRCGO tem sido justamente o sistema de créditos tributários. No modelo do IVA dual brasileiro, empresas poderão aproveitar créditos de forma mais ampla do que no sistema atual, mas isso exige controles rigorosos e conhecimento detalhado sobre o que é creditável ou não. A experiência internacional mostra que sistemas de IVA, embora mais simples em teoria, podem gerar complexidades operacionais significativas se não houver adequada preparação dos profissionais e das estruturas empresariais.

Outro desafio técnico relevante diz respeito à tecnologia. O novo sistema tributário brasileiro será essencialmente digital, exigindo integração entre sistemas de gestão empresarial e plataformas governamentais. Contadores precisarão dominar não apenas conceitos tributários, mas também aspectos tecnológicos que viabilizem a conformidade fiscal em tempo real. Durante o Seminário “Reforma Tributária pelo Brasil — Centro-Oeste”, sediado pelo CRCGO em Goiânia, desenvolvedores de sistemas tributários participaram de painéis ao lado de contadores e técnicos da Receita Federal, evidenciando a dimensão tecnológica dessa transição.

A capacitação profissional emerge, portanto, como prioridade urgente. Segundo especialistas presentes nos eventos, não basta esperar a regulamentação completa para iniciar o processo de atualização. As bases da reforma já estão definidas na Emenda Constitucional, e os profissionais que se anteciparem terão vantagem competitiva significativa no mercado.

Oportunidades em meio às transformações

Se os desafios são consideráveis, as oportunidades também se multiplicam para profissionais bem preparados. A complexidade da transição tributária está criando demanda crescente por serviços especializados de consultoria, auditoria e adequação de processos.

Escritórios de contabilidade que investirem em capacitação e desenvolvimento de expertise na nova legislação tributária encontrarão campo fértil para expansão de negócios. Empresas de todos os portes precisarão de apoio para compreender como a reforma afeta suas operações específicas, desde o impacto sobre o fluxo de caixa até mudanças necessárias em contratos comerciais.

Para advogados tributaristas, o cenário também é promissor. O período de transição inevitavelmente gerará insegurança jurídica em aspectos específicos, demandando análises jurídicas aprofundadas e eventualmente litígios sobre interpretação das novas regras. A experiência com reformas tributárias em outros países mostra que os primeiros anos de implementação costumam ser marcados por intenso debate jurídico sobre aplicação das normas.

Os workshops promovidos pela OAB e pelo CRCGO têm justamente o objetivo de preparar os profissionais para capturar essas oportunidades. Ao reunir especialistas, representantes institucionais e técnicos do fisco, esses eventos criam ambiente propício para troca de experiências e construção coletiva de conhecimento sobre o novo sistema.

O papel das entidades de classe na preparação profissional

A atuação conjunta do CRCGO e da OAB nos eventos sobre Reforma Tributária evidencia o papel estratégico que conselhos profissionais e entidades de classe desempenham em momentos de grandes transformações regulatórias. Essas instituições funcionam como pontes entre o poder público, que concebe e implementa as mudanças, e os profissionais que precisarão operacionalizar as novas regras no dia a dia.

O comprometimento institucional do CRCGO, manifesto na participação ativa em múltiplos eventos sobre o tema, reflete compreensão clara de que a categoria contábil está na linha de frente das mudanças tributárias. Contadores são os profissionais que traduzem legislação em prática empresarial, transformando normas abstratas em lançamentos contábeis, apurações de tributos e orientações estratégicas para gestores.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, reconhece que a Reforma Tributária não interessa apenas aos tributaristas. Advogados de diversas áreas precisarão compreender os impactos das mudanças sobre contratos, transações societárias, planejamento sucessório e inúmeras outras questões que tangenciam aspectos tributários.

Ao promoverem eventos conjuntos em diferentes cidades de Goiás — Goiânia, Trindade e Anápolis —, as entidades ampliam o alcance da informação qualificada, levando conhecimento técnico para além da capital e beneficiando profissionais de todo o estado. Essa capilaridade é fundamental em um país continental como o Brasil, onde o acesso a atualização profissional de qualidade ainda é desigualmente distribuído.

Perspectivas para o período de transição

O período de transição da Reforma Tributária, previsto para se estender por sete anos, será marcado por ajustes constantes e aprendizado coletivo. A experiência internacional com implementação de sistemas de IVA mostra que raramente a transição ocorre sem sobressaltos. Países que passaram por reformas similares enfrentaram desafios técnicos, resistências setoriais e necessidade de ajustes normativos ao longo do processo.

No Brasil, a complexidade é amplificada pelo federalismo fiscal. A substituição do ICMS, tributo estadual com 27 legislações diferentes, por um imposto único e uniforme representa mudança cultural profunda para estados e municípios. Embora a reforma prometa simplificação no longo prazo, o caminho até lá exigirá coordenação sem precedentes entre diferentes níveis de governo.

Para os profissionais de contabilidade e direito tributário, isso significa que a atualização não poderá ser pontual. Será necessário acompanhamento contínuo das regulamentações, das decisões administrativas dos novos comitês gestores dos tributos e da jurisprudência que começará a se formar sobre as novas regras. Os workshops e seminários promovidos por entidades como CRCGO e OAB precisarão se tornar recorrentes, criando espaços permanentes de debate e atualização.

A participação de técnicos da Receita Federal nos eventos, como ocorreu no Seminário sediado pelo CRCGO em Goiânia, é especialmente valiosa. Esse diálogo direto entre fisco e profissionais que atuam na ponta permite esclarecimento de dúvidas práticas e construção de entendimentos comuns sobre aplicação das normas, reduzindo riscos de interpretações conflitantes.

Caminhos para uma transição bem-sucedida

A Reforma Tributária brasileira é ambiciosa e necessária. Décadas de remendos e complexidade crescente do sistema tributário geraram custos econômicos e sociais significativos. A mudança em curso promete corrigir essas distorções, mas o sucesso da empreitada dependerá fundamentalmente da capacidade de implementação prática das novas regras.

Nesse processo, profissionais de contabilidade e direito tributário são protagonistas incontornáveis. São eles que transformarão promessas legislativas em realidade operacional nas empresas brasileiras. Por isso, iniciativas como os workshops promovidos pelo CRCGO e pela OAB merecem reconhecimento e devem ser estimuladas.

O engajamento demonstrado pelas entidades de classe de Goiás oferece modelo replicável para outras regiões do país. A integração entre diferentes categorias profissionais, a busca por diálogo com o poder público e o investimento em capacitação técnica são caminhos comprovadamente eficazes para enfrentar transformações complexas.

Para os profissionais, o momento exige postura proativa. Esperar passivamente pela regulamentação completa significa perder tempo valioso de preparação. As bases da reforma já permitem iniciar estudos, planejar adequações e desenvolver novas competências. Aqueles que encararem esse período como oportunidade de desenvolvimento profissional estarão melhor posicionados para o futuro.

A Reforma Tributária chegou para ficar e transformará profundamente a rotina de contadores e advogados tributaristas nos próximos anos. Os workshops e seminários que começam a se multiplicar pelo país são mais do que eventos de atualização técnica. Representam espaços de construção coletiva de soluções para os desafios que virão, momentos de fortalecimento institucional das categorias profissionais e demonstrações de que, mesmo diante de mudanças disruptivas, a capacidade de adaptação e o compromisso com a excelência técnica permanecem como marcas distintivas dos profissionais brasileiros.

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  • November 18, 2025
  • 3:58 pm
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