O Tocantins se prepara para uma das transformações mais profundas de sua história recente. Com a aprovação da Reforma Tributária em Brasília, os 139 municípios do estado mais jovem da federação enfrentam um dilema que transcende números e alíquotas: as mudanças no sistema tributário brasileiro representarão uma janela de oportunidade para o desenvolvimento regional ou aprofundarão a dependência crônica de transferências constitucionais que marca a realidade da maioria das cidades tocantinenses?
A pergunta não é retórica. Ela sintetiza a preocupação de gestores públicos, empresários e cidadãos diante de um novo modelo tributário que promete simplificar o emaranhado de impostos sobre consumo, mas que também redistribuirá poder fiscal entre União, estados e municípios de forma inédita. Para um estado como o Tocantins, onde pequenas cidades dependem quase integralmente de repasses da União e do governo estadual para manter suas operações básicas, as respostas podem definir o futuro de uma geração.
O Desafio da Autonomia Municipal
A fragilidade financeira dos municípios brasileiros não é novidade, mas ganha contornos ainda mais dramáticos em regiões menos desenvolvidas. O Tocantins exemplifica perfeitamente esse dilema estrutural do federalismo brasileiro. Criado em 1988 com a promessa de impulsionar o desenvolvimento do antigo norte goiano, o estado viu surgirem dezenas de municípios nas décadas seguintes, muitos deles sem base econômica sólida para sustentar sua autonomia administrativa.
Júlio Edstron Secundino Santos, secretário da Fazenda do Tocantins, tem sido uma voz ativa no debate sobre os impactos da reforma tributária para os municípios do estado. Em artigo recente publicado no portal Cleber Toledo, o gestor questiona se o novo modelo levará à riqueza ou à estagnação municipal, tocando no ponto nevrálgico da discussão: a capacidade efetiva dos pequenos municípios de se sustentarem financeiramente após a mudança nas regras do jogo fiscal.
A reflexão do secretário encontra eco em trabalhos acadêmicos que ele próprio coautor. Em estudo sobre o federalismo brasileiro, Santos e o pesquisador Rolf Costa Vidal defendem que a dependência de transferências constitucionais não é apenas um problema técnico de finanças públicas, mas um obstáculo concreto para a efetivação de direitos fundamentais. Segundo os autores, a Reforma Tributária surge como urgência inadiável para viabilizar um “Federalismo de Resultados”, capaz de conectar arrecadação, gestão local e desenvolvimento social de forma mais eficiente.
O Novo Modelo Tributário e Suas Promessas
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional propõe uma transformação radical no sistema de tributação sobre o consumo. Os cinco tributos atuais que incidem sobre bens e serviços — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão gradualmente substituídos por dois novos impostos sobre valor agregado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal.
Esse modelo dual de IVA promete eliminar as distorções causadas pela tributação em cascata, que hoje encarece produtos e serviços de forma opaca para o consumidor final. A simplificação também visa acabar com a chamada “guerra fiscal” entre estados, prática que corroeu bases tributárias e gerou insegurança jurídica para investidores nas últimas décadas. Para empresas que atuam em múltiplos estados, como as que operam no Tocantins, a perspectiva de um sistema mais previsível e menos burocrático representa ganho significativo de competitividade.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou durante congresso realizado em Palmas que as novas regras terão “impacto relevante no funcionamento dos fiscos” em todos os níveis federativos. O evento na capital tocantinense, que contou com a participação de Júlio Edstron, serviu para detalhar como União, estados e municípios precisarão adaptar suas estruturas administrativas ao novo modelo cooperativo de arrecadação e fiscalização.
Guerra Fiscal e Desenvolvimento Regional
A extinção da guerra fiscal é, talvez, o aspecto mais polêmico da reforma para estados periféricos. Durante décadas, unidades federativas menos desenvolvidas usaram incentivos fiscais como principal ferramenta para atrair investimentos e gerar empregos. O Tocantins não foi exceção. Benefícios tributários relacionados ao ICMS tornaram-se moeda de negociação para convencer empresas a se instalarem no estado, compensando desvantagens logísticas e de infraestrutura.
Com o novo sistema, essa estratégia deixará de existir. O IBS seguirá o princípio do destino, ou seja, a tributação ocorrerá no local de consumo, não na origem da produção. Isso significa que incentivos fiscais concedidos por um estado ou município não resultarão mais em aumento direto de arrecadação local. Para críticos, trata-se de desarmamento unilateral que beneficia regiões já desenvolvidas do Centro-Sul em detrimento de áreas que precisam de ferramentas para reduzir desigualdades regionais.
Defensores da reforma argumentam, por outro lado, que a guerra fiscal se transformou em corrida ao fundo do poço, onde todos perdem. Estados renunciam receitas que fariam diferença em áreas essenciais como saúde e educação, enquanto empresas tomam decisões de investimento baseadas em benefícios temporários e juridicamente frágeis, não em vantagens competitivas sustentáveis. A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na reforma, seria o instrumento adequado para políticas de desenvolvimento territorial, com critérios transparentes e recursos garantidos.
Transferências Constitucionais e a Realidade Tocantinense
Para compreender a magnitude do desafio que a Reforma Tributária representa para o Tocantins, é preciso olhar para os números da dependência municipal. Em muitas cidades do interior tocantinense, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representam mais de 80% de toda a receita disponível. Alguns municípios chegam a depender de 90% ou mais de recursos externos para custear desde a folha de pagamento de servidores até a manutenção de escolas e postos de saúde.
Essa dependência estrutural coloca os gestores municipais em posição delicada. Por um lado, têm pouca margem para inovação e investimento, já que a maior parte dos recursos está comprometida com despesas obrigatórias. Por outro, qualquer mudança no modelo de repartição de receitas pode significar colapso financeiro. Não por acaso, prefeitos de todo o país acompanham com apreensão as discussões sobre como será feita a transição para o novo sistema tributário.
A reforma prevê um período de transição que se estenderá de 2026 a 2033, durante o qual os tributos atuais conviverão com os novos impostos em proporções gradualmente ajustadas. Esse prazo foi pensado justamente para permitir que estados e municípios adaptem suas finanças sem choques abruptos. Mesmo assim, a incerteza persiste: como ficará a distribuição do IBS entre municípios? Os critérios garantirão minimamente a manutenção das receitas atuais, especialmente para as cidades menores e mais pobres?
Federalismo Cooperativo e Autonomia Local
O conceito de federalismo cooperativo, central na arquitetura da Reforma Tributária, propõe que União, estados e municípios atuem de forma coordenada na gestão do novo sistema. Na prática, isso significa a criação do Comitê Gestor do IBS, órgão interfederativo responsável por definir regras operacionais, processar devoluções de créditos e arbitrar conflitos. Trata-se de experiência inédita no Brasil, que sempre operou com competências tributárias rigidamente separadas entre os entes federados.
Para os municípios tocantinenses, essa governança compartilhada pode representar tanto oportunidade quanto risco. A oportunidade reside na possibilidade de participar efetivamente das decisões sobre um tributo que afetará diretamente suas receitas, algo impossível no modelo atual do ICMS, controlado exclusivamente pelos estados. O risco está na capacidade técnica de municípios pequenos, com estruturas administrativas modestas, de fazer valer seus interesses em ambientes decisórios complexos e politicamente sofisticados.
Júlio Edstron, em suas reflexões sobre o tema, tem enfatizado a necessidade de os municípios se prepararem para esse novo cenário. Não se trata apenas de adaptação tecnológica — embora a informatização e integração de sistemas sejam fundamentais —, mas de capacitação de equipes, compreensão profunda das novas regras e construção de estratégias de desenvolvimento que vão além da mera dependência de transferências.
Perspectivas para o Desenvolvimento Local
A questão que permanece no centro do debate é se a Reforma Tributária criará condições para que municípios como os do Tocantins desenvolvam bases econômicas mais sólidas e diversificadas. A resposta não está apenas no desenho tributário, mas no que gestores, empresários e sociedade farão com as novas regras do jogo.
A simplificação tributária, por exemplo, pode beneficiar significativamente pequenos e médios empreendedores locais, hoje sufocados pela complexidade fiscal e pelos custos de conformidade. Um sistema mais transparente e menos burocrático reduz barreiras de entrada para novos negócios e facilita a formalização de atividades econômicas. Para cidades do interior tocantinense, onde o empreendedorismo muitas vezes opera na informalidade por questões práticas, não ideológicas, isso pode significar ampliação real da base tributária local.
A tributação no destino também traz implicações importantes. Municípios que conseguirem atrair consumo — seja por turismo, comércio regional ou prestação de serviços — verão suas receitas crescerem proporcionalmente. Isso estimula investimentos em infraestrutura urbana, qualidade de vida e atrativos locais, criando ciclos virtuosos de desenvolvimento. Cidades que hoje são meras dormitórios ou pontos de passagem poderão ter incentivos concretos para se transformar em polos de atração econômica.
Por outro lado, municípios que não conseguirem desenvolver vocações econômicas próprias enfrentarão estagnação. O fim da guerra fiscal elimina atalhos e exige planejamento de longo prazo. Vantagens competitivas precisarão ser construídas a partir de educação, logística, ambiente de negócios e qualidade da gestão pública, não de benefícios fiscais temporários. Para muitos gestores acostumados com o modelo antigo, essa mudança de paradigma representa desafio formidável.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional surge, nesse contexto, como peça fundamental. Com recursos equivalentes a percentual da arrecadação federal, o FNDR deverá financiar projetos de infraestrutura, inovação e desenvolvimento produtivo em regiões menos desenvolvidas. A efetividade desse instrumento dependerá de critérios claros de aplicação, governança transparente e capacidade dos estados e municípios de elaborar projetos técnicos consistentes. Para o Tocantins, pode representar oportunidade histórica de superar gargalos estruturais que limitam seu potencial econômico.
Preparação e Protagonismo Municipal
A transição para o novo sistema tributário exigirá dos municípios tocantinenses postura ativa e estratégica. Não basta aguardar que as mudanças aconteçam e reagir a elas. É preciso antecipar cenários, capacitar equipes e construir alianças que fortaleçam a posição municipal nas instâncias decisórias que estão sendo criadas.
A participação efetiva no Comitê Gestor do IBS, seja diretamente ou por meio de representações regionais, será crucial. Municípios precisarão articular-se para garantir que suas especificidades sejam consideradas nas regulamentações que virão. A experiência de outras federações, como a europeia, mostra que sistemas de IVA podem ser desenhados com flexibilidades que acomodem realidades locais diversas, desde que haja capacidade de negociação e proposição técnica qualificada.
Investir em tecnologia e gestão da informação também deixará de ser opcional. O novo sistema tributário será essencialmente digital, com cruzamento automático de dados e processos eletrônicos de fiscalização. Municípios que não acompanharem essa transformação tecnológica ficarão literalmente fora do sistema, perdendo receitas e capacidade de gestão. Parcerias entre municípios, consórcios regionais e cooperação com o governo estadual podem viabilizar soluções que seriam inviáveis isoladamente.
Além disso, a reforma tributária demanda que gestores repensem modelos de desenvolvimento local. Quais são as vocações econômicas de cada município? Como transformá-las em atividades que gerem emprego, renda e consumo local? Que investimentos em infraestrutura e capital humano são necessários? Essas perguntas, muitas vezes deixadas de lado na gestão cotidiana, tornam-se centrais em um ambiente onde transferências automáticas podem não crescer na mesma proporção das necessidades locais.
A discussão proposta por Júlio Edstron sobre riqueza ou estagnação municipal não é, portanto, retórica vazia. É um convite ao protagonismo. A Reforma Tributária cria novas regras, mas não determina sozinha o destino dos municípios. Esse destino será construído pelas escolhas e ações de gestores, empresários e cidadãos nos próximos anos.
O Tocantins enfrenta, assim, uma encruzilhada histórica. Pode aproveitar a Reforma Tributária como impulso para superar a dependência crônica de transferências, diversificar bases econômicas e construir desenvolvimento mais equilibrado e sustentável. Ou pode assistir passivamente às mudanças, vendo-se progressivamente marginalizado em um sistema que premiará regiões capazes de se adaptar e inovar. A diferença entre riqueza e estagnação municipal não está escrita nas leis aprovadas em Brasília, mas será definida nas prefeituras, câmaras municipais e comunidades de cada um dos 139 municípios tocantinenses nos anos que virão.
