A reforma tributária brasileira representa a maior transformação no sistema de impostos sobre o consumo em mais de três décadas. Aprovada em suas linhas gerais e agora em plena fase de regulamentação e implementação, ela promete simplificar um emaranhado de tributos que há anos penaliza a competitividade das empresas e a vida dos cidadãos. Mas, como toda mudança de grande magnitude, o período de transição carrega riscos que vão além da complexidade técnica. Um deles, pouco discutido até recentemente, ganhou destaque na voz de uma das figuras mais centrais de todo o processo: Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, alertou que, se as empresas tentarem aproveitar esse momento para aumentar suas margens de lucro, o resultado pode ser um problema econômico significativo — inclusive para elas próprias.
O alerta de Appy não é retórico. Ele toca num ponto sensível da economia real: durante a coexistência dos sistemas tributários antigo e novo, prevista para durar anos, haverá uma janela em que a formação de preços ficará mais opaca. Nesse intervalo, a tentação de repassar ao consumidor mais do que a mudança tributária efetivamente justifica pode parecer, para muitas empresas, uma oportunidade de ouro. Mas o secretário deixa claro que, se essa lógica se generalizar, o efeito agregado será inflação artificial, perda de competitividade e, no limite, uma erosão da própria credibilidade da reforma.
O mecanismo por trás do alerta
Para entender o que está em jogo, é preciso compreender como funciona a transição desenhada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pelas leis complementares que a regulamentam. O Brasil está substituindo cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. O modelo adotado é o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado no mundo e considerado mais eficiente e menos distorcivo do que o sistema cumulativo e fragmentado que vigora hoje no país.
A transição, no entanto, não será instantânea. Ela está desenhada para ocorrer de forma gradual entre 2026 e 2033, com um período de teste em 2026, quando a CBS será cobrada à alíquota de 0,9% e o IBS a 0,1%, funcionando como um laboratório para calibrar o sistema. A partir de 2027, a CBS substitui integralmente PIS e Cofins. Já o IBS vai substituir ICMS e ISS progressivamente até 2033. Durante todo esse intervalo, empresas terão que conviver com dois regimes tributários simultâneos, o que aumenta a complexidade contábil e, sobretudo, dificulta a transparência na formação de preços.
É exatamente nessa zona cinzenta que mora o risco identificado por Appy. Quando o consumidor — seja ele pessoa física ou jurídica — não consegue distinguir com clareza quanto do preço final de um produto ou serviço corresponde a tributos e quanto corresponde à margem do fornecedor, abre-se espaço para que aumentos de preço sejam atribuídos à reforma quando, na verdade, refletem decisões empresariais de ampliar a lucratividade. Esse fenômeno não é exclusividade brasileira. Em diversos países que implementaram reformas tributárias de grande porte, houve episódios documentados de empresas elevando preços além do justificável pela mudança fiscal, aproveitando-se da confusão natural do período de adaptação.
Neutralidade de preços: o princípio que não pode ser violado
O conceito central que Appy defende — e que deveria nortear o comportamento das empresas durante a transição — é o de neutralidade. Em termos práticos, isso significa que a mudança tributária, por si só, não deveria alterar o preço final dos bens e serviços. Se um produto pagava determinada carga tributária no sistema antigo e passa a pagar carga equivalente no novo sistema, o preço ao consumidor deveria permanecer estável, tudo o mais constante. Eventuais variações para cima ou para baixo deveriam refletir apenas a diferença efetiva entre a carga tributária anterior e a nova, e não uma decisão estratégica de ampliar margens.
Essa neutralidade é, de certa forma, o contrato social implícito da reforma. O governo vende a mudança como uma modernização que eliminará distorções, reduzirá a cumulatividade e, no médio prazo, contribuirá para o crescimento econômico. Os setores produtivos, por sua vez, apoiam ou aceitam a transição com a expectativa de que ela trará mais eficiência e previsibilidade. Se, no meio do caminho, um número relevante de empresas decidir capturar ganhos de margem às custas da opacidade do período de transição, o resultado será uma quebra desse pacto, com consequências que vão desde pressão inflacionária até desgaste político da própria reforma.
O alerta de Appy ganha ainda mais relevância quando se considera o contexto macroeconômico brasileiro. O Banco Central tem travado uma batalha persistente contra a inflação, com a taxa Selic mantida em patamares elevados justamente para ancorar expectativas de preços. Um repasse generalizado de margens disfarçado de ajuste tributário adicionaria combustível a um processo inflacionário que o país luta para manter sob controle. E, como se sabe, inflação mais alta significa juros mais altos por mais tempo, o que prejudica o investimento, o emprego e, em última instância, as próprias empresas que tentaram se beneficiar no curto prazo.
O dilema das empresas na prática
É importante reconhecer que o cenário não é simples para o setor produtivo. Muitas empresas, especialmente as de médio porte, enfrentam custos reais de adaptação ao novo sistema. A necessidade de reformular sistemas de faturamento, treinar equipes contábeis, rever contratos com fornecedores e clientes e adequar-se a novas obrigações acessórias gera despesas que precisam ser absorvidas. A questão levantada por Appy não é sobre esses custos legítimos de transição, mas sobre o comportamento oportunista de elevar margens além do necessário, aproveitando a cortina de fumaça da mudança tributária.
Setores como o de serviços, que hoje são tributados pelo ISS com alíquotas geralmente mais baixas do que a alíquota de referência do IBS/CBS, tendem a enfrentar aumento de carga tributária efetiva. Para esses segmentos, haverá, de fato, pressão legítima sobre preços. Já setores industriais, que sofrem mais intensamente com a cumulatividade do sistema atual, podem experimentar alívio tributário com a adoção plena do IVA não cumulativo. O ponto de Appy é que cada empresa precisa fazer suas contas com honestidade e repassar apenas o que for genuinamente decorrente da mudança na carga, sem inflar artificialmente esse ajuste.
Segundo análises publicadas pelo Valor Econômico, portal que tem acompanhado de perto os desdobramentos da reforma, a preocupação com a formação de preços durante a transição é compartilhada por economistas e tributaristas de diferentes vertentes. A avaliação predominante é de que a transparência do novo sistema — que prevê o destaque do imposto na nota fiscal de forma clara e uniforme — será uma aliada importante no combate ao oportunismo de preços. No sistema atual, a complexidade das alíquotas interestaduais de ICMS, dos regimes especiais, das substituições tributárias e dos créditos acumulados torna praticamente impossível para o consumidor final saber quanto de imposto está embutido no preço. No novo modelo, essa informação será muito mais acessível.
O papel da transparência e da concorrência
É justamente a transparência prometida pelo novo sistema que funciona como um mecanismo de autocorreção do mercado. Se todos os contribuintes passam a operar sob as mesmas regras, com alíquotas uniformes e créditos amplamente compensáveis, a capacidade de um concorrente identificar margens infladas no preço de outro aumenta significativamente. Em mercados competitivos, isso tende a corrigir eventuais excessos: a empresa que aumentar sua margem além do razoável perderá competitividade para rivais que mantiverem preços alinhados à nova realidade tributária.
Entretanto, em mercados com menor grau de concorrência — monopólios naturais, oligopólios, setores regulados ou nichos muito especializados — esse mecanismo de correção automática é mais fraco. Nesses casos, a vigilância de órgãos reguladores e de defesa da concorrência, como o CADE, pode ser necessária para coibir práticas abusivas. Especialistas do Jota, portal de referência em análise jurídica e tributária, têm destacado que a implementação da reforma exigirá uma atuação mais sofisticada dos órgãos de fiscalização, não apenas no campo tributário stricto sensu, mas também na interface entre tributação, concorrência e defesa do consumidor.
A própria estrutura do Comitê Gestor do IBS, que será responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do novo imposto entre estados e municípios, terá um papel relevante no monitoramento da transição. A capacidade desse órgão de gerar dados em tempo real sobre arrecadação setorial e regional pode funcionar como um termômetro para identificar anomalias nos padrões de preço que sinalizem comportamento oportunista generalizado.
Lições de experiências internacionais
O Brasil não é o primeiro país a enfrentar esse tipo de desafio. Quando a Austrália implementou seu GST (Goods and Services Tax) em 2000, o governo criou uma comissão específica — a ACCC (Australian Competition and Consumer Commission) — para monitorar preços durante a transição e coibir repasses abusivos. A Nova Zelândia, frequentemente citada como caso de sucesso na adoção de um IVA moderno, também enfrentou pressões inflacionárias temporárias durante sua implementação nos anos 1980, embora tenha conseguido controlá-las com uma combinação de política monetária firme e comunicação transparente.
A experiência internacional sugere que o sucesso da transição depende de uma combinação de fatores: regras claras, fiscalização ativa, comunicação governamental eficiente e, sobretudo, um comportamento responsável do setor privado. É nesse último ponto que o alerta de Appy se torna particularmente relevante. Ele não está falando apenas como regulador, mas como arquiteto de um sistema que levou décadas para sair do papel. Se a transição for contaminada por uma onda de aumentos oportunistas, o custo político e econômico pode ser alto o suficiente para comprometer a sustentabilidade da própria reforma no longo prazo.
O que esperar dos próximos passos
O ano de 2026 será decisivo. Com o início da cobrança experimental da CBS e do IBS, as empresas terão o primeiro contato real com o novo sistema. Esse será também o momento em que o mercado testará, na prática, os limites da neutralidade de preços defendida por Appy. A reação dos consumidores, a atuação dos órgãos de fiscalização e o comportamento da inflação nos primeiros meses de vigência do novo modelo darão o tom do restante da transição.
Para as empresas, o recado é claro: o momento exige responsabilidade e visão de longo prazo. A reforma tributária foi desenhada para criar um ambiente de negócios mais eficiente, mais justo e mais competitivo. Colher os frutos dessa mudança requer que todos os atores — governo, setor privado e sociedade — joguem dentro das regras do jogo. Aproveitar a transição para inflar margens pode gerar ganhos imediatos para alguns, mas o custo coletivo — em inflação, em juros, em perda de credibilidade — será pago por todos, inclusive por aqueles que tentaram lucrar com a confusão.
O alerta de Bernard Appy, portanto, não deve ser lido como uma ameaça, mas como um convite à racionalidade. A reforma tributária é, possivelmente, a maior oportunidade de modernização econômica que o Brasil terá nesta geração. Desperdiçá-la por ganância de curto prazo seria um erro que o país não pode se dar ao luxo de cometer.
