O fim de uma era no planejamento patrimonial brasileiro
Durante anos, a holding familiar ocupou um lugar quase sagrado no vocabulário do planejamento patrimonial e sucessório brasileiro. Advogados, contadores e consultores financeiros vendiam a estrutura como uma espécie de fórmula mágica: concentre os bens da família em uma pessoa jurídica, reduza a carga tributária, proteja o patrimônio e transfira riqueza entre gerações com eficiência. O argumento era sedutor, tecnicamente sustentável dentro do arcabouço fiscal vigente e, por isso, amplamente adotado por famílias de alta renda e empresários de todo o país. Mas a Reforma Tributária em curso no Brasil está colocando em xeque essa narrativa. E o impacto, segundo pesquisadores e especialistas, é mais profundo do que a maioria dos profissionais do setor ainda admite.
Três pesquisas acadêmicas recentes, duas delas produzidas no âmbito do Repositório da Universidade Federal de Santa Catarina e uma publicada pelo Repositório da Anima Educação, convergem para uma conclusão que vai contrariar muitos planejamentos em andamento: a reforma tributária desmonta o mito do atalho fiscal automático representado pela holding familiar. Não se trata do fim da holding como instrumento jurídico, mas do fim de uma visão simplificada e por vezes irresponsável sobre o que essa estrutura pode ou não entregar.
O que a holding familiar prometia — e por que funcionava
Para entender o tamanho da mudança, é preciso revisitar o que tornava a holding familiar tão atraente. O modelo, em linhas gerais, consiste na criação de uma sociedade holding, geralmente uma limitada ou sociedade anônima fechada, para a qual são transferidos os bens e ativos de uma família, sejam imóveis, participações societárias, aplicações financeiras ou outros investimentos. A família passa a ser sócia da holding, e a gestão do patrimônio ocorre por dentro da pessoa jurídica.
Os benefícios tributários associados a essa estrutura eram reais e mensuráveis dentro do sistema anterior. No caso de imóveis alugados, por exemplo, a tributação pelo lucro presumido dentro da holding poderia representar uma alíquota efetiva significativamente inferior à tributação do aluguel recebido por pessoa física, sujeita à tabela progressiva do Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5%. No campo sucessório, a transferência de cotas da holding por doação ou herança também apresentava vantagens em relação à transmissão direta de imóveis, especialmente pela possibilidade de aproveitar alíquotas mais favoráveis do ITCMD em determinados estados e pelo controle sobre o timing da transmissão.
A pesquisa “A eficiência tributária na gestão patrimonial por meio da utilização da Holding Familiar”, disponível no Repositório da UFSC, documenta com precisão esses benefícios dentro do cenário tributário que vigorava até recentemente. O estudo reconhece que, em determinadas configurações patrimoniais e familiares, a holding de fato entregava eficiência fiscal relevante. O problema, argumentam os pesquisadores, é que essa eficiência nunca foi universal nem automática. Ela dependia de variáveis específicas: tipo de ativo, volume do patrimônio, perfil de renda da família, estado de domicílio, regime tributário escolhido e uma série de outros fatores que muitos planejadores simplificavam ou ignoravam na hora de vender a solução.
A reforma e as novas regras que mudam o jogo
A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e em processo de regulamentação para vigência a partir de 2026 traz alterações que afetam diretamente a equação fiscal das holdings familiares em pelo menos três frentes distintas: a tributação de dividendos, as mudanças no ITCMD e os efeitos da reforma do consumo sobre estruturas empresariais.
A pesquisa “Impactos da nova reforma tributária sobre as holdings no Brasil”, publicada pelo Repositório da Anima Educação, aponta que a possível tributação de dividendos, historicamente isentos no Brasil desde 1995, representa a mudança mais estrutural para as holdings familiares. Desde a reforma que eliminou a cobrança sobre dividendos há três décadas, as empresas brasileiras, incluindo as holdings patrimoniais, operam dentro de uma lógica em que acumular lucros na pessoa jurídica e distribuí-los posteriormente aos sócios não gera custo adicional de Imposto de Renda na saída. Se essa isenção for eliminada ou reduzida, como debatido no Congresso, a vantagem de manter o patrimônio dentro de uma estrutura jurídica precisará ser completamente recalculada.
Mas não é apenas a questão dos dividendos que preocupa. O trabalho “Impactos da reforma tributária na gestão de holdings familiares”, também do Repositório da UFSC, detalha outro vetor de mudança que tem passado mais despercebido: a reforma do ITCMD. Com a progressividade do imposto sobre heranças e doações sendo ampliada por pressão constitucional e orientação do próprio Supremo Tribunal Federal, e com a tendência de uniformização de alíquotas entre os estados, uma das estratégias mais utilizadas pelas holdings no planejamento sucessório, que era aproveitar alíquotas baixas e fixas em estados mais favoráveis, perde parte substancial de sua efetividade.
A mesma pesquisa alerta que a desoneração da folha, combinada com as mudanças na tributação sobre o consumo trazidas pela reforma, pode criar distorções inesperadas para holdings que também exercem atividade operacional, uma configuração bastante comum em empresas familiares que misturam gestão patrimonial com atividade empresarial real.
O mito do atalho automático e seus riscos
O que os três estudos têm em comum é a crítica a uma cultura de mercado que transformou a holding familiar em uma espécie de receita pronta, aplicável a qualquer situação patrimonial sem análise criteriosa do custo-benefício. Essa cultura, alimentada por um mercado de consultoria ávido por produtos facilmente vendáveis, criou uma geração de holdings mal estruturadas, criadas sem propósito negocial claro, sem governança adequada e sem avaliação real dos custos de manutenção versus os benefícios fiscais obtidos.
E aqui está um dado frequentemente omitido nas apresentações comerciais: manter uma holding tem custo. Há despesas com contabilidade, com a escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, com eventuais obrigações acessórias, com a gestão de múltiplos CNPJs quando a estrutura envolve mais de uma empresa, com possíveis custos cartoriais e com a administração dos ativos dentro da estrutura. Para patrimônios menores, esses custos podem facilmente superar os benefícios fiscais gerados, especialmente em um cenário de alíquotas reformadas.
A pesquisa da UFSC sobre eficiência tributária vai além: demonstra que o benefício da holding é sensível ao tipo de ativo envolvido. Para imóveis destinados à locação, o ganho pode ser relevante dependendo da faixa de renda. Para participações societárias em empresas operacionais, a análise é completamente diferente. Para ativos financeiros, a estrutura pode até gerar desvantagem tributária dependendo da natureza dos rendimentos. A generalização, portanto, não apenas é imprecisa, ela é perigosa.
O que muda para famílias e profissionais a partir de 2026
Com a reforma avançando em etapas e com o horizonte de 2026 se tornando cada vez mais concreto, o tempo para revisão de estruturas existentes e para o design adequado de novas estruturas está se comprimindo. Profissionais de contabilidade, direito tributário e planejamento patrimonial precisarão entregar análises mais sofisticadas do que aquelas que dominaram o mercado nos últimos anos.
O pesquisador da Anima Educação, em seu trabalho sobre impactos da reforma sobre holdings no Brasil, sugere que o novo cenário exige uma abordagem multidisciplinar obrigatória. Não basta mais o advogado societário montar a estrutura ou o contador calcular a alíquota efetiva do lucro presumido. É necessário integrar as dimensões jurídica, contábil, financeira e de governança familiar para que a holding faça sentido no novo ambiente tributário.
Na prática, isso significa que famílias com holdings já constituídas devem promover uma revisão completa de suas estruturas antes da plena vigência das novas regras. Essa revisão deve responder a perguntas objetivas: a holding ainda entrega vantagem fiscal líquida depois das mudanças? Qual é o custo de manutenção anual da estrutura comparado ao benefício obtido? Existe propósito negocial genuíno para além do benefício tributário? A governança da família está formalizada de forma a justificar a complexidade da estrutura? Há ativos que seria mais eficiente manter fora da holding no novo cenário?
Para novas estruturas, a diligência deve ser ainda maior. O estudo da UFSC sobre eficiência tributária recomenda que qualquer análise de constituição de holding familiar parta de uma modelagem financeira detalhada, que leve em conta não apenas a fotografia atual da legislação, mas os cenários projetados para os próximos anos, incluindo as fases de implementação da reforma. Criar uma holding hoje para capturar benefícios que podem não existir em dois ou três anos é um risco que muitos clientes não estão sendo informados de forma adequada.
O papel estratégico do contador no novo cenário
Há, porém, uma leitura positiva nesse cenário de transformação. A reforma tributária, ao desmistificar a holding familiar como atalho automático, abre espaço para que o profissional de contabilidade e tributário se reposicione como assessor estratégico genuíno, e não apenas como executor de uma estrutura pré-fabricada.
O contador que souber navegar as complexidades da nova legislação, que for capaz de construir modelos comparativos robustos e de explicar ao cliente com clareza quais são os reais benefícios e os reais riscos de cada estrutura, terá uma vantagem competitiva significativa em um mercado que ainda opera com excesso de simplificação. A demanda por planejamento patrimonial e sucessório não vai desaparecer com a reforma, ela vai se tornar mais sofisticada e mais exigente.
Isso também implica uma responsabilidade ética. Continuar vendendo a holding familiar como solução universal em um ambiente tributário que está mudando estruturalmente é, no mínimo, uma prestação de serviço inadequada. No limite, pode expor o profissional a questionamentos sobre a qualidade do conselho dado e o cliente a riscos fiscais e financeiros que ele não estava preparado para assumir.
Planejamento patrimonial sob nova lógica
O que a convergência das três pesquisas acadêmicas deixa claro é que o Brasil está entrando em uma fase de maturidade no debate sobre planejamento patrimonial. A holding familiar continuará sendo um instrumento válido e poderoso, mas apenas quando corretamente dimensionada, adequadamente justificada e permanentemente revisada à luz das mudanças regulatórias.
O mito do atalho fiscal automático chegou ao fim. O que vem em seu lugar é mais trabalhoso, exige maior qualificação técnica e demanda uma conversa mais honesta com o cliente sobre o que uma estrutura patrimonial pode e não pode entregar. Mas é também um avanço: o fim da simplificação excessiva é o começo de um planejamento que realmente serve ao patrimônio das famílias brasileiras no longo prazo.
Para os profissionais que souberem fazer essa transição com competência e integridade, a reforma tributária não é uma ameaça. É, paradoxalmente, uma oportunidade de construir um modelo de assessoria de maior valor, mais sustentável e mais alinhado com os interesses reais dos clientes que confiam seu patrimônio e seu legado a esses especialistas.
