A Reforma Tributária brasileira, considerada por muitos a maior transformação do sistema de impostos do país em décadas, segue provocando reações intensas — e nem todas positivas. Enquanto o governo federal e boa parte do Congresso Nacional celebram avanços na simplificação tributária, gestores municipais de grandes cidades começam a fazer as contas e não gostam do que encontram. Em Campinas, terceira maior cidade do estado de São Paulo e um dos polos econômicos mais dinâmicos do Brasil, o prefeito Dário Saadi estimou que as mudanças propostas podem representar uma perda de R$ 1,8 bilhão na arrecadação municipal. O número, divulgado publicamente pelo próprio prefeito, acendeu um alerta que vai muito além das fronteiras campineiras e coloca em xeque um dos pilares do pacto federativo brasileiro: a capacidade dos municípios de financiar serviços essenciais com recursos próprios.
A declaração de Saadi não é um caso isolado. Ela se insere em um movimento crescente de resistência liderado pela Frente Nacional de Prefeitos, que tem intensificado a mobilização contra pontos específicos do texto da reforma que, segundo os gestores municipais, comprometem gravemente a autonomia financeira das cidades. O debate, que até pouco tempo parecia restrito a especialistas em direito tributário e economistas, agora ganha contornos políticos e práticos que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
O que está em jogo para os municípios
Para compreender a dimensão da preocupação de Campinas, é preciso entender como a Reforma Tributária redesenha a distribuição de receitas no Brasil. A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, substituiu cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A mudança do princípio de tributação da origem para o destino é o ponto que mais preocupa cidades com perfil econômico como o de Campinas.
Campinas, com um PIB que ultrapassa os R$ 80 bilhões e uma base econômica fortemente ancorada em serviços, tecnologia, indústria e um robusto setor de comércio, sempre se beneficiou do modelo anterior, no qual a arrecadação do ISS ficava no município onde o serviço era prestado. Com a transição para o princípio do destino — onde o imposto passa a ser recolhido no local de consumo —, municípios que são grandes centros produtores tendem a perder receita para cidades que são predominantemente consumidoras. É nessa conta que o prefeito Dário Saadi enxerga o rombo bilionário.
De acordo com reportagem do Hora Campinas, Saadi apresentou a estimativa de R$ 1,8 bilhão em perdas durante pronunciamento público no qual também abordou outros temas da gestão municipal. A cifra não é um número tirado do ar — ela reflete projeções baseadas na atual composição de receitas do município e nos cenários de redistribuição que o novo modelo tributário impõe. Para uma cidade que administra um orçamento anual da ordem de R$ 8 a 9 bilhões, perder quase R$ 2 bilhões significa comprometer algo entre 20% e 25% de toda a capacidade de investimento e custeio da máquina pública.
A mobilização dos prefeitos contra o texto da reforma
Campinas não está sozinha nessa batalha. A Frente Nacional de Prefeitos, que representa as maiores cidades brasileiras, tem intensificado sua mobilização contra o texto regulamentador da reforma tributária, conforme documentado pela própria Câmara dos Deputados. O receio central da entidade é que o período de transição — previsto para durar de 2026 a 2033 — não seja suficiente para amortecer o impacto nas finanças municipais e que os mecanismos de compensação previstos na legislação complementar sejam insuficientes ou mal calibrados.
Os prefeitos argumentam que o texto da reforma, tal como aprovado e regulamentado, fragiliza o pacto federativo ao reduzir a previsibilidade e a autonomia arrecadatória dos municípios. É uma questão que transcende a mera contabilidade: sem receitas adequadas, cidades como Campinas enfrentariam dificuldades para manter a qualidade de serviços públicos em áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura urbana. O argumento é poderoso porque toca na essência do que significa a descentralização administrativa no Brasil — país onde os municípios são responsáveis pela execução de boa parte das políticas públicas que afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
A Frente Nacional de Prefeitos tem levado suas preocupações diretamente ao Congresso e ao Ministério da Fazenda, buscando ajustes nos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma. Entre os pontos de maior atrito está a metodologia de cálculo do Comitê Gestor do IBS, órgão que será responsável por definir como as receitas serão distribuídas entre estados e municípios. Os prefeitos querem garantias de que a fórmula de rateio não penalize desproporcionalmente os centros urbanos que historicamente geraram mais riqueza e, consequentemente, mais arrecadação.
O debate chega à Câmara Municipal de Campinas
A preocupação com os efeitos da Reforma Tributária ganhou contornos institucionais em Campinas quando a Câmara Municipal promoveu eventos específicos para discutir o tema. Segundo informações da Prefeitura de Campinas, especialistas em tributação foram convidados a debater os impactos locais da reforma, num esforço de traduzir os complexos mecanismos da nova legislação para a realidade concreta do município. Essas discussões não são meramente acadêmicas — elas servem como base para que o Legislativo municipal e o Executivo possam se preparar para os cenários de transição e, eventualmente, pressionar por mudanças nos regulamentos federais.
O fato de uma cidade do porte de Campinas dedicar sessões formais ao tema revela a gravidade com que os gestores locais encaram a situação. Não se trata de obstruir a reforma por princípio — a maioria dos prefeitos reconhece que o sistema tributário brasileiro era disfuncional e precisava de modernização —, mas de garantir que a simplificação não venha acompanhada de uma concentração de recursos que enfraqueça justamente as cidades que mais contribuem para o dinamismo econômico do país.
Os debates na Câmara Municipal trouxeram à tona aspectos técnicos que muitas vezes passam despercebidos no debate nacional. Um deles é o chamado “efeito sede”: empresas que mantêm sua sede em Campinas, gerando emprego e demandando infraestrutura local, passariam a gerar receita tributária para os municípios onde seus clientes estão localizados. Isso cria uma assimetria perversa: a cidade arca com os custos de acolher grandes operações empresariais — trânsito, saneamento, segurança, saúde dos trabalhadores — sem receber a contrapartida tributária correspondente.
O paradoxo da simplificação
A Reforma Tributária carrega consigo uma promessa sedutora: simplificar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, reduzir a litigiosidade fiscal e aumentar a competitividade da economia brasileira. São objetivos legítimos e amplamente apoiados por economistas, empresários e organismos internacionais. O Banco Mundial, em seus relatórios sobre o ambiente de negócios, já havia apontado a complexidade tributária brasileira como um dos maiores entraves ao investimento e ao crescimento econômico do país.
Contudo, toda simplificação de um sistema tão intrincado quanto o brasileiro inevitavelmente produz ganhadores e perdedores. O paradoxo é que a reforma, ao corrigir distorções históricas como a guerra fiscal entre estados e a cumulatividade de tributos, pode criar novas distorções na distribuição de receitas entre os entes federativos. Municípios com forte base de serviços e indústria, como Campinas, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, tendem a ser mais afetados do que cidades menores cuja economia depende predominantemente do consumo local.
O período de transição de oito anos foi pensado justamente para suavizar esses impactos, mas muitos especialistas questionam se o prazo é suficiente para que as cidades se adaptem a uma nova realidade fiscal. A transição prevê a coexistência dos sistemas antigo e novo, com redução gradual dos tributos atuais e elevação progressiva da CBS e do IBS. Em tese, nenhum município deveria experimentar quedas abruptas de arrecadação. Na prática, porém, a incerteza sobre as alíquotas efetivas, o comportamento da economia e as regras de distribuição do IBS mantém os prefeitos em estado de alerta permanente.
O impacto real para empresas e cidadãos
Para além das disputas federativas, a preocupação levantada pelo prefeito de Campinas tem implicações diretas para empresas e cidadãos. Se a projeção de perda de R$ 1,8 bilhão se concretizar, mesmo que parcialmente, as consequências podem se manifestar de diversas formas no cotidiano da cidade.
Empresas instaladas em Campinas podem enfrentar deterioração da infraestrutura urbana caso a prefeitura não consiga manter os níveis atuais de investimento. Estradas municipais, iluminação pública, limpeza urbana e segurança viária dependem diretamente de receitas que podem ser comprimidas pelo novo modelo. Para o setor de tecnologia, que tem em Campinas um de seus principais hubs no Brasil — abrigando o CPqD, universidades de referência como a Unicamp e dezenas de startups —, a qualidade da infraestrutura local é um fator competitivo que não pode ser subestimado.
Para os cidadãos, o risco mais imediato está na possível redução da qualidade dos serviços públicos municipais. Saúde básica, educação infantil e fundamental, transporte coletivo e assistência social são áreas cuja execução depende majoritariamente dos municípios. Uma cidade que perde capacidade de arrecadação perde, consequentemente, capacidade de atender sua população — num cenário em que a demanda por serviços públicos só tende a crescer com o envelhecimento da população e a expansão urbana.
É importante ressaltar que o cenário descrito pelo prefeito de Campinas representa o pior caso possível, e há mecanismos na legislação complementar que podem atenuar essas perdas. O Fundo de Desenvolvimento Regional, por exemplo, foi criado para compensar desigualdades geradas pela mudança do modelo tributário. Além disso, a própria dinâmica econômica pode favorecer municípios que, como Campinas, possuem alto poder de consumo interno — o que, no princípio do destino, também geraria receita local. A questão é se esses mecanismos serão suficientes para cobrir a totalidade das perdas estimadas.
Entre o alarmismo e a prudência necessária
A palavra “catástrofe”, utilizada por gestores municipais para descrever os possíveis efeitos da reforma, pode soar exagerada em um primeiro momento. Reformas tributárias, por definição, redistribuem a carga fiscal e alteram fluxos de receita — algum grau de desconforto é inevitável. Porém, quando prefeitos de cidades que respondem por parcelas significativas do PIB nacional se unem para alertar sobre riscos fiscais, o sinal merece atenção.
O equilíbrio entre simplificação tributária e respeito à autonomia municipal é um dos desafios mais delicados da implementação da reforma. O Brasil optou por um modelo de IVA dual que, embora tecnicamente elegante, exige uma governança sofisticada para garantir que a distribuição de receitas seja justa e funcional. O Comitê Gestor do IBS terá um papel crucial nesse processo, e sua composição e regras de funcionamento seguem sendo objeto de intensa negociação política.
Para Campinas e para dezenas de outros municípios que compartilham preocupações semelhantes, os próximos anos de regulamentação e transição serão decisivos. A capacidade dos prefeitos de influenciar os detalhes técnicos da legislação complementar pode determinar se a perda projetada de R$ 1,8 bilhão se tornará realidade ou se ficará significativamente abaixo desse patamar. O que parece certo é que o debate está longe de se encerrar — e que a Reforma Tributária, por mais necessária que seja, ainda terá que provar que é capaz de modernizar o sistema sem desmontar a estrutura de financiamento das cidades que fazem o Brasil funcionar no dia a dia.
A reforma tributária brasileira é, sem dúvida, um marco histórico. Mas marcos históricos precisam ser construídos com cuidado, e as vozes que ecoam de Campinas e de outros municípios servem como lembrete de que nenhuma transformação dessa magnitude pode se dar às custas daqueles que estão na linha de frente da prestação de serviços à população. O desafio agora é encontrar o ponto de equilíbrio — e o relógio da transição já está correndo.
